Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 101. lei 054 de 13 de abril 2023 para publicar.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 202. RISCOS FISCAIS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 303. ANEXO I - METAS FISCAIS ANUAIS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 404. ANEXO II - AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 505. ANEXO III - METAS FISCAIS COMPARADAS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 606. ANEXO IV- EVOLUÇÃO PATRIMONIAL.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 707. ANEXO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 808. ANEXO VI - RPPS.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 909. ANEXO VII - RENUNCIA DE RECEITA.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 1010. ANEXO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DE DOCC.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
| 1111. METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO.pdf | 12/03/2024 17:19:23 | Download |
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