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Última atualização: 06 junho 2024 às 11:46:22
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Prefeitura Municipal de
Ribeira do Amparo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 2 resultados das pesquisas.


Decretos: 1

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2020 30/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 553.117,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil e cento e dezessete reais ). Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2012 655/2012 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ribeira do Amparo, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá o... Download
Detalhes