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Última atualização: 06 junho 2024 às 11:46:22
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Prefeitura Municipal de
Ribeira do Amparo



Serviço de Informação ao Cidadão


Serviço de Informação ao Cidadão

Bem vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi concebido em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades vinculados à Administração Pública.

Prazos:

Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Recursos e reclamação: 5 dias corridos

Regulamentação e Nomeação:

Se sua manifestação é uma denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação de serviços públicos?

Acesse o Canal de Ouvidoria (e-OUV).